Nota em solidariedade aos imigrantes e refugiados venezuelanos

Grito de los Excluídos Continental e CDHIC

Repudiamos o discurso de ódio que tem gerado, consequentemente, atos de extrema violência e xenofobia como os ocorridos em Boa Vista e em Pacaraima contra os imigrantes venezuelanos que tiveram seus abrigos invadidos e pertences incendiados, incluindo documentos de identidade, diplomas e alimentos.

Denunciamos, também, a ausência de soluções que sejam respeitosas dos direitos das comunidades por parte dos órgãos responsáveis de todos os entes federados. A cooperação e o entendimento entre estes órgãos são essenciais para a garantia dos direitos dos imigrantes venezuelanos e para a convivência harmoniosa com todos os cidadãos de Roraima.

Exigimos que os ataques sejam apurados pelas autoridades de acordo com as normas da lei, responsabilizando os culpados. Exigimos, também, a devida acolhida aos imigrantes, garantindo o direito fundamental da dignidade humana.

Reiteramos que este ato viola os direitos garantidos no art. 5º da Constituição Federal que versa que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” e os princípios de respeito aos direitos humanos dispostos na Nova lei de Migração nº 13.445/2017.

Migrar com dignidade é um direito.

São Paulo, 19 de agosto de 2018.

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