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Brasil: resultados do plesbicito sobre limite da propriedade rural

Cerca de meio milhão de brasileiros e brasileiras dizem SIM ao limite da propriedade de terra

Fecha de publicación: 19 octubre, 2010

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo entregou hoje à sociedade brasileira o resultado do Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade, realizado de 1º a 12 de setembro.

Participaram deste plebiscito 519.623 pessoas, em 23
estados brasileiros e no Distrito Federal. Só não participaram do mesmo, Santa Catarina, Amapá e Acre que optaram por fazer o abaixo-assinado,
somente. Eram admitidas à votação pessoas acima de 16 anos, portanto em
condições de votar.

Duas foram as perguntas formuladas às quais se devia responder sim ou não.

A primeira: Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil, devem ter um limite máximo de tamanho?

A segunda: Você concorda que o limite das grandes propriedades de
terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

95,52% (495.424) responderam afirmativamente à primeira pergunta,
3,52% (18.223), negativamente, 0,63% foram votos em branco e 0,34%,
votos nulos.

Em relação à segunda pergunta os que responderam sim foram 94,39%
(489.666), 4,27% (22.158) responderam não, 0,89 % foram votos em branco e 0,45%, votos nulos.

Considerando as dificuldades enfrentadas tanto na produção, quanto na distribuição de um mínimo de material, pela falta de recursos e de
pessoal disponível; considerando que o Fórum e outras entidades
envolvidas não tiveram acesso a qualquer veículo de comunicação de
massas; considerando o momento, quando as atenções estão voltadas e os
militantes envolvidos nas campanhas eleitorais, pode-se saudar o
resultado como muito positivo.

Mais de meio milhão de pessoas se posicionou afirmativamente em
relação à necessidade e à conveniência de se colocar um limite à
propriedade da terra. Este é um indicador expressivo de que a sociedade
brasileira vê a proposta como adequada. É uma amostragem do que pensa
boa parcela do povo brasileiro. As pesquisas de opinião ouvem duas ou
três mil pessoas e seus dados são apresentados como a expressão da
vontade da sociedade!

Mas o que se pode ressaltar como o mais positivo, e que os números
não expressam, é todo o trabalho de conscientização que se realizou em
torno do plebiscito. Foi desenvolvida uma pedagogia que incluiu
reflexão, debates, organização de comitês, divulgação e outros
instrumentos sobre um tema considerado tabu, como é o da propriedade
privada.

Em quase todos os estados foram realizados debates em universidades,
escolas, igrejas e outros espaços em que se pôde colocar a realidade
agrária em toda sua crueza. Para muitos, cujo contato com o campo é
praticamente nulo, estes debates abriram um horizonte novo no
conhecimento da realidade brasileira. Também se pode saudar como fruto
precioso deste processo, os inúmeros trabalhos e textos produzidos pela
academia sobre o arcabouço jurídico que se formou em torno à propriedade da terra e sobre aspectos históricos, sociológicos e geográficos da
concentração fundiária no Brasil. Não fosse a proposta do plebiscito
esta reflexão não teria vindo à tona com a força com que veio.

Este ensaio está também a indicar que um Plebiscito Oficial deveria
ser proposto para que todos os cidadãos e cidadãs pudessem se manifestar diante de um tema de tamanha importância para o resgate da cidadania de milhões de brasileiros e brasileiras que lutam, muitas vezes sem
sucesso, buscando um pedaço de chão onde viver e de onde retirar o
sustento. O Fórum vai continuar firme na luta para que seja colocado um
limite à propriedade da terra.

A população brasileira também foi convidada a participar de um
abaixo-assinado que continua circulando em todo país até o final deste
ano. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao
cumprimento da função social da propriedade rural.

Já o plebiscito popular, além de consultar a população sobre a
necessidade de se estabelecer um limite máximo à propriedade da terra,
teve a tarefa de ser, fundamentalmente, um importante processo
pedagógico de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a
realidade agrária do nosso país e de debater sobre qual projeto
defendemos para o povo brasileiro. Além disso, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra veio como um instrumento para pautar a
sociedade brasileira sobre a importância e a urgência de se realizar uma Reforma Agrária justa em nosso país.

A proposta da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra
visa pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído na
Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais – medida sugerida pela campanha do Fórum Nacional
pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA).

Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma
Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo
Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos
Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial das Pastorais Sociais
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho
Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Fuente: Assessoria de Comunicação FNRA
Última modificación: 17 de diciembre de 2010 a las 15:30
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